GESTÃO DE CONTRATOS


O processo que se dá no momento em que as partes discutem ou celebram o contrato, podem ser conduzidas em documentos paritários ou por adesão. São formas de negociação e devem existir em qualquer contexto de criação do próprio contrato, pelo direito reconhecido como sendo a “negociação do conteúdo”. 

Neste contexto, é correto o que se afirma em:


O Princípio da verificação, deve ser formalizado no momento de negociação do instrumento contratual, como parte de um contrato Paritário.


Negociações podem ser conduzidas entre ambas as partes, quando estas se reúnem para celebrar as cláusulas, possibilitando discussões que denotem um caráter de igualdade, geram documentos classificados como paritários.


Negociações por adesão, podem ser mais justas e igualitárias uma vez que o interessado pode ou não aderir ao que foi imposto no instrumento.


Negociações devem ser conduzidas pelo princípio da equivalência funcional entre os atos jurídicos.


O Princípio da identificação, deve ser formalizado no momento de negociação do instrumento contratual, como parte de um contrato por Adesão.

Três colegas de Universidade, do curso de Sistemas de Informação, decidem criar uma nova empresa de prestação de serviços na área de tecnologia e desenvolvimento de software, realizando o contrato social da empresa. Assim, com base nas “obrigações assumidas”, pode-se classificar o contrato corretamente pela afirmativa correta:

 


O contrato é imperfeito, por tratar-se de uma obrigação bilateral.


O contrato é perfeito, por tratar-se de uma obrigação bilateral. 


O contrato é perfeito, por tratar-se de uma obrigação plurilateral.


O contrato é perfeito, por tratar-se de uma obrigação unilateral.


O contrato é imperfeito, por tratar-se de uma obrigação plurilateral.

A empresa de nome “Tecnosofter”, do ramo de editora e gráfica, encomenda um livro sobre linguagem de programação ao renomado profissional de informática conhecido por “Zé Assembler”. O Contrato foi então feito com prazo de 06 meses para entrega do livro em mídia digital editável. Ocorreu que o autor, não querendo escrever o livro, terceirizou a escrita do livro para outra pessoa, e posteriormente entregou o livro dentro do prazo assinando-o. Marque a alternativa correta, levando em conta a questão do elemento essencial do objeto determinado:

 


“Zé Assembler” feriu ao contrato, pois não é individuo civilmente capaz.


“Zé Assembler” nada feriu ao contrato, pois assinou o livro e entregou no prazo.


“Zé Assembler” feriu ao contrato, pois o objeto é determinável.


“Zé Assembler” nada feriu ao contrato, pois entregou no prazo.


“Zé Assembler” feriu ao contrato, pois o objeto é determinado.

Carlinhos, de 13 anos, perdeu seu pai em um acidente, herdou dele um notebook, como também um celular de última geração, bens estimados em 10 mil reais ambos. Então Carlinhos conversando com sua professora de escola, após 90 dias do falecimento de seu pai, decidiu que venderia os aparelhos pelo valor avaliado de 10 mil reais, o que fez e recebeu da professora o valor combinado. Analise o contrato de compra e venda sob os pressupostos contratuais, sobretudo no quesito capacidade e legitimidade. Marque a opção correta:


A professora fez um negócio válido com Carlinhos, independentemente da capacidade civil dele.   


O contrato foi perfeito, uma vez que a professora pagou o valor da avaliação.


O Contrato não foi perfeito, pois faltou representatividade de uma pessoa maior. 


O contrato está correto, pois Carlinhos é Incapaz relativamente.


O Contrato não foi perfeito, pois faltou assistência de uma pessoa maior.

Em um contrato de compra e venda de software, onde Clara (programadora de jogos digitais), é forçada a vender seu código fonte de um jogo prestes a ser lançado no mercado, por temer as ameaças dirigidas à pessoa de sua mãe. Então o contrato fora feito e pago corretamente com valores inclusive superiores aos praticados no mercado de software, deixando Clara em excelente situação financeira. Marque a alternativa correta à luz dos “Pressupostos Contratuais”:

 


Contrato é inválido, vez que uma das vontades não foi consciente.


O contrato foi perfeito, vez que pago com quantia expressiva.


Contrato é válido, vez que o objeto é licito, possível e determinado.


Contrato é inválido, pois não está de acordo com o elemento agente capaz.


O contrato foi satisfatório aos olhos de todos os princípios que norteiam o direito.

João combina com uma amiga, a saber Ana, a venda de um computador usado, então os dois juntos, criam regras de como se dará o negócio jurídico entre eles.  Em observação ao princípio da autonomia da vontade, pode se afirmar:

 


Eles poderão criar regras dependentes das relativas às lojas de atacado.  


Não precisam respeitar nenhuma lei brasileira.


Eles precisam criar regras iguais as do comércio em shoppings da região. 


Eles poderão criar regras independente das relativas às lojas de varejo.


Tem que respeitar as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Ana, que a muito quer comprar um raro “plotter de impressão”, de um conhecido seu chamado Pedro, que sabe do interesse de Ana, vem pedindo valor não compatível ao exercido no mercado, ou seja, vem pedindo um valor muito maior por saber do interesse de sua conhecida. Contudo, Pedro realmente precisa vender o bem para que possa pagar outras dívidas pessoais, mas ele oferece o mesmo bem para outros possíveis compradores por valor menor que oferta para Ana. Ao descobrir que para ela o conhecido “pede” valor maior que para outros, Ana pede a sua amiga Sofia, que compre o bem (ao valor de mercado), e coloque no contrato um clausula com previsão de indicação de outro possível comprador no prazo 05 dias, sob pena de Sofia arcar com o negócio se não apresentar outro comprador.

 


Contrato de show ao piano


Contrato com pessoa a declarar


Contrato de prestação de serviços surpresa


Promessa de fato de terceiro   


Estipulação em favor de terceiro

É sabido que o Congresso Nacional é composto por duas casas legislativas, à saber: Senado e Câmara dos Deputados Federais, sendo sua composição total de 81 e 513 membros respectivamente. De posse deste conhecimento, é certo afirmar que:

 


A maioria relativa representa no mínimo 10% dos membros de cada casa legislativa.


A maioria Absoluta é de exatamente 50% dos membros de cada casa legislativa.


A maioria qualificada é de 1/3 de cada casa legislativa.


A maioria Absoluta é de mais da metade do numero máximo de membros de cada casa legislativa.


A maioria Absoluta é de mais da metade dos integrantes presentes no dia.

Muitos pensadores e juristas deram suas contribuições ao longo dos séculos na busca da melhor formação do “espírito das leis”, que acabaram por revelar a vontade politica que nortearam as Constituições de seus países e que mais tarde influenciaram outras pelo mundo. Neste contexto pode se afirmar que um dos pensadores que não acreditava na razoabilidade das leis e que o que deveria ocorrer era a vontade de quem comandava o povo, remete ao pensador:


Montesquieu


Rousseau


Hobbes


John Locke


Aristóteles

Quando um produto adquirido em uma loja virtual, que foi entregue e você está usando-o a mais de um mês, apresentar um problema que ainda não havia ocorrido, você poderá neste caso:

 


Nada poderá fazer, vez que a “tradição” ou entrega do produto ocorreu normalmente.


Pode fazer uma ação de perdas e danos.


Poderá pedir a correção do problema junto ao fabricante, o que chamamos de garantia.


Fazer uma ação para receber parte do dinheiro, já que o produto não tem todas as funcionalidades.


Fazer uma ação de vício redibitório e pedir todo o dinheiro de volta.

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